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PL 1047/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1048/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1049/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHO SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHO SOCIAL.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1050/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.249, de 16 de outubro de 1992
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PL 1051/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.247, de 22 de setembro de 1992
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PL 1052/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.248, de 22 de setembro de 1992
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PL 1053/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.258, de 22 de dezembro de 1992
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PL 1054/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.251, de 29 de outubro de 1992
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PL 1055/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1056/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.
Apresentação: 16 de Outubro de 1992
Autor:
José Carlos Ferreira
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PL 1057/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.259, de 22 de dezembro de 1992
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PL 1058/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVO LOTE DE TERRENO URBANO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.
Apresentação: 13 de Novembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.263, de 28 de dezembro de 1992
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PL 1059/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.254, de 09 de dezembro de 1992
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PL 1060/1992 - Projeto de Lei
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.253, de 09 de dezembro de 1994
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PL 1061/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A CIA. VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1062/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO PARTICULAR SAGRADA FAMÍLIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.261, de 28 de dezembro de 1992
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PL 1063/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNEVAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1992
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.262, de 28 de dezembro de 1992
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PL 1064/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU RESIDENCIAL E DESCONTO PARA O IPTU COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1992
Autor:
Gilson de Oliveira Brasileiro
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PL 1065/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.255, de 18 de abril de 1994
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PL 1066/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1067/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 04/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.256, de 18 de dezembro de 1992
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PL 1068/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.257, de 18 de dezembro de 1992
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PL 1069/1992 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 943, de 05/11/85 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1070/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVO LOTE URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.260, de 28 de dezembro de 1992
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