Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS E ADEQUADOS A PROMOVER A COLETA SELETIVA DO LIXO, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORE E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO CENSO ANUAL PARA IDENTIFICAR O DÉFICIT HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS.

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL - "DISQUE-SAÚDE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JAIRINHO À TRAVESSA QUE MENCIONA, NO BAIRRO ALPHAVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA DE ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO PASSE NO TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REFIS/TIMOTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERANTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA OLÍVIA VIEIRA DE ASSIS "IRMÃ LILA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CAVALETE DE ÁGUA NOS CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS ESCOLARES PARA CANHOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2108, DE 13/12/99, QUE "DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À UNIÃO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ABAS PROTETORAS NAS LATERAIS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA A COMUNIDADE REALIZAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VOZ SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À ENFER-ESTRUTURAS METÁLICAS FERNANDES LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA ZENIRA BARBOSA ANDRADE ALMEIDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR HUMBERTO SOUZA BARCELOS.

ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.655, DE 10 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E IMPLANTAR PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL À MULHER DEPENDENTE DE ÁLCOOL E DROGA, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SHOWS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 500 ESPECTADORES POR MÚSICOS, DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

PROÍBE E PUNE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

INSTITUI A PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DE CORPOS, DOS CEMITÉRIOS LOCAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA DO FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À EMPRESA DANIEL ALVARENGA CABRAL E CIA LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE FLORICULTURA E EMPRESAS DE JARDINAGEM E/OU PAISAGISMO A COLOCAR ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NOS PRODUTOS DESTINADOS À VENDA E A ORIENTAR OS SEUS CLIENTES SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS POR ELE ADQUIRIDOS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.684, DE 30/10/2006, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CRECHE COMUNITÁRIA OLÍVIA VIEIRA DE ASSIS IRMÃ LILA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DA LEI Nº 2.667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESPORTO, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA UNIDOS EM CRISTO.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE CACHORROS E OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR ROSÁRIO DE FREITAS VIANA BEJA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVIÇO E POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI, Nº 1835, DE 29/12/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.