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REVOGAM DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 217 DE 07/03/2007, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E 218, DE 07/03/2007, QUE "DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE APOIO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ PINTO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LEANIR JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LEONARDO DA RODRIGUES LELÉ DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ADEMAR ANGELO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA "ALEXANDRE TORQUETTI" ÀS PESSOAS NASCIDAS EM TIMÓTEO QUE SE DESTACAREM FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR NASSARALLA ABÍLIO JORGE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/74 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E FEBRE AMARELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA IRCA DE ASSIS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A COLAR A DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS MÓVEIS DESTINADOS A ASSENTO PÚBLICO.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MORADIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS DE JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PASSE CRIANÇA" NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 3395, DE 30/11/2009 QUE “DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE TIMOTEO (MG), SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;

PROJETO DE LEI DE 01/10/2009, QUE “CRIA O DISTRITO DO SETOR SETE DENTRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."