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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS E SIMILARES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS COMPRADORES, UMA CARTILHA COM ORIENTAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JHONATA JUNIO DE FREITAS SILVA.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONFECÇÃO GRÁFICA DE FOLHETOS E PANFLETOS, CAIXAS DE EMBALAGENS, FOLDERS, BANES E OUTROS IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS, REALIZADOS POR EMPRESAS GRÁFICAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.138, DE 30/12/2010, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011".

ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS CONSTANTE DA LEI Nº 3.203, DE 13/09/2011, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III- PROGRAMAS E AÇÕES- INTEGRANTE DA LEI Nº 3.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE" DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."

INSTITUI O PROGRAMA BICICLETA TIMÓTEO- PBT, PARA INCENTIVAR O USO DA BICICLETA VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AUDIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA À SENHORA KÊNNIA MICHELE MIRANDA TEIXEIRA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA À SENHORA MARIA DA APARECIDA LEBLANK.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, COMPENSAR E RECEBER BENS, IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 À 2016, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS, ORGANIZACIONAIS E REGIMENTAIS VIGENTES.

ALTERA A LEI N° 2860, DE 25/07/2008, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 654, DE 27/09/77, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS E ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"