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Resultados
PL 1/4 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA VENCIMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Janeiro de 1971
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 2/4 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS INSCRITOS NO IPSEMG, PARA O INPS, AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Setembro de 1970
Autor:  Carlos Frederico C. e S. Fassheber - Capitão

PL 3/4 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Apresentação: 28 de Novembro de 1970
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 332, de 16 de abril de 1971