Projeto de Lei nº 4559 de 2024 - Aprovado - 09/02/2024 (Projeto de Lei nº 4559 de 2024)
Relatoria
Comissão
CC - Comissão Conjunta
Matéria
Projeto de Lei nº 4559 de 2024
Data Designação
09/02/2024
Data Destituição
15/02/2024
Parlamentar
Beto do Estofamento
Motivo Fim Relatoria
Aprovado