Tramitações (Projeto de Lei nº 4559 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Incluído na Ordem do Dia |
| 16/02/2024 | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação | Elaboração Redação Final |
| 15/02/2024 | Procuradoria Geral - PG | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Incluído na Ordem do Dia |
| 15/02/2024 | CC - Comissão Conjunta | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 08/02/2024 | Procuradoria Geral - PG | CC - Comissão Conjunta | Encaminhado à Comissão Conjunta |
| 08/02/2024 | Procuradoria Geral - PG | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Parecer Jurídico |