Lei nº 892, de 24 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
892
Ano
1994
Data
24/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 867, DE 20/02/84.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 867, de 20/02/1984
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica