Lei nº 167, de 01 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
167
Ano
1967
Data
01/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA SUBVENCIONÁ-LAS, INCIDINDO-SE EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES.
Indexação
ENTIDADES, UTILIDADE, PÚBLICA, SUBVENÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica