Lei nº 765, de 07 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
765
Ano
1981
Data
07/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, CÓDIGO, POSTURAS.
Observação
vide lei 496
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica