Lei nº 764, de 07 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
1981
Data
07/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, IGREJA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica