Lei nº 756, de 04 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
756
Ano
1981
Data
04/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, ESTADO, MINAS GERAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica