Lei nº 170, de 12 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1967
Data
12/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUITVO MUNICIPAL A MANTER ENTNEDIMENTOS COM A CEMIG.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENTENDIMENTOS, CEMIG, TRANSFERÊNCIA, SERVIÇOS, ENERGIA, MUNICÍPIO, ASSINTURA, EFETIVAÇÃO, CONCESSÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica