Lei nº 801, de 27 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
1982
Data
27/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA MINI PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PENITENCIÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica