Lei nº 873, de 09 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
873
Ano
1984
Data
09/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO, ESTRADAS, ESTADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica