Lei nº 868, de 20 de fevereiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
1984
Data
20/02/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 844, DE 24 DE JUNHO DE 1983.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI.
Observação
vide lei nº 844, de 24/06/1983.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 844, de 24 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica