Lei nº 174, de 18 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
1967
Data
18/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS E CERTIDÕES.
Indexação
CRIAÇÃO, TAXAS, EXPEIDENTE, EMOLUMENTOS, CERTIDÕES.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica