Lei nº 998, de 09 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
998
Ano
1986
Data
09/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NAS ESCOLAS OFICIAIS MUNICIPAIS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, ESCOLAS, MUNICÍPIO, NOÇÕES, SEGURANÇA, TRÂNSITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica