Lei nº 744, de 09 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
1981
Data
09/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE RESIÊNCIAS DESTINADAS A JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, ALUGUEL, RESIDÊNCIA, JUIZ, COMARCA, CORONEL FABRICIANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica