Lei nº 993, de 20 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
1986
Data
20/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 872, DE 2/4/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTRAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 872, de 02/04/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica