Lei nº 742, de 25 de fevereiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
742
Ano
1981
Data
25/02/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ REDAÇÃO AO ÍTEM I E ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM IV DO ARTIGO 189 DA LEI N. 725, DE 30/06/80.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
Observação
VIDE LEI N. 725, DE 30/06/80
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica