Lei nº 990, de 20 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
1986
Data
20/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CARGO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica