Lei nº 1.041, de 10 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1041
Ano
1987
Data
10/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12/06/87, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, CONSTANTE, LEI.
Observação
vide lei nº 1.013, de 12/06/1987
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica