Lei nº 1.039, de 25 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
1987
Data
25/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 20/11/86.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica