Lei nº 1.085, de 19 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
1988
Data
19/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
CRIAÇÃO, DIPLOMA, MÉRITO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica