Lei nº 984, de 16 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
1986
Data
16/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, ÁREAS, DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica