Lei nº 983, de 16 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
983
Ano
1986
Data
16/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 655, DE 28/09/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 655, de 28/09/1977.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.154, de 15 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica