Lei nº 982, de 16 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
982
Ano
1986
Data
16/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
vide lei nº 496, de 19/06/1974.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica