Lei nº 977, de 04 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
1986
Data
04/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO USO DE BEM MUNICIPAL À SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA/PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, USO, BEM MUNICIPAL, UNIVERSIDADE, CATÓLICA, MINAS GERAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica