Lei nº 974, de 18 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
1986
Data
18/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E OS PROVENTOS DA INATIVIDADE, DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica