Lei nº 1.074, de 27 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
1988
Data
27/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NAS ÁREAS DO PROJETO CURA E DO PROGRAMA FAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, BENS, PROJETO, CURA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica