Lei nº 968, de 30 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
968
Ano
1986
Data
30/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE PROPAGANDA DE CARÁTER PORNOGRÁFICO NAS CASAS DE ESPETÁCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PORNOGRÁFICA, CASAS, ESPETÁCULO, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica