Lei nº 1.017, de 01 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1017
Ano
1987
Data
01/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE PUBLICIDADE EM GRADES PROTETORAS DE ÁRVORES, NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
ESTABELECIMENTO, NORMAS, CONCESSÃO, PERMISSÃO, USO, PUBLICIDADE, GRADES, ÁRVORES, VIA, PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica