Lei nº 967, de 30 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
967
Ano
1986
Data
30/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, USO, BEM MUNICIPAL, SECRETARIA, ESTADO, EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica