Lei nº 1.011, de 02 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1011
Ano
1987
Data
02/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER – MG, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, EMATER.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica