Lei nº 1.066, de 09 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1066
Ano
1988
Data
09/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CONCORRÊNCIA, CONCESSÃO, SERVIÇOS, FUNERÁRIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica