Lei nº 1.119, de 22 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1119
Ano
1989
Data
22/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ESTADO, SECRETARIA, EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica