Lei nº 1.054, de 13 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
1988
Data
13/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12/06/87, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, CONSTANTE, LEI.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12/06/1987.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica