Lei nº 1.052, de 30 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1052
Ano
1988
Data
30/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 23/02/1979.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica