Lei nº 1.051, de 30 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
1988
Data
30/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 24 DE JUNHO DE 1987.
Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, CONSTANTE, LEI.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 24/06/1987.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica