Lei nº 1.147, de 10 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1147
Ano
1990
Data
10/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ALTERAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, CONVÊNIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica