Lei nº 1.212, de 29 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
1991
Data
29/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 28/12/90.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 28/12/90.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica