Lei nº 1.149, de 24 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1149
Ano
1990
Data
24/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REABRE PRAZO PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REABERTURA, PRAZO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIOS, ISEÑÇÃO, REDUÇÃO, IPTU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica