Lei nº 1.159, de 13 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1159
Ano
1990
Data
13/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ESTADO, MINAS GERAIS, SSP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica