Lei nº 1.198, de 21 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
1991
Data
21/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, RECURSOS, SECRETARIA, SEGURANÇA, PÚBLICA, MOTIVO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica