Lei nº 1.195, de 09 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1195
Ano
1991
Data
09/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, USO, BRASÃO, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica