Lei nº 1.194, de 04 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1194
Ano
1991
Data
04/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, HABITACIONAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica