Lei nº 1.229, de 24 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1229
Ano
1992
Data
24/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.188, DE 18/01/91.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, 1188, PROGRAMA HABITACIONAL.
Observação
VIDE LEI NO. 1188/91
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica