Lei nº 1.240, de 10 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1240
Ano
1992
Data
10/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, A´REA, TERRENO, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica