Lei nº 1.245, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, ENTORPECENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.365, de 22 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica